A semana passada foi dominada pela batalha entre os que defendem o direito à propriedade intelectual e os que priorizam a liberdade da Internet. Um dia após o “apagão” organizado online em protesto à SOPA – lei que visa combater a pirataria online – o governo dos Estados Unidos derrubou o site de compartilhamento MegaUpload, provando que os novos projetos não são tão necessários assim.
De um lado do debate, congressistas americanos favoráveis a normas mais rígidas para reduzir a pirataria na rede – e, por isso, defensores do da SOPA e da PIPA. Insistem que a violação de direitos autorais é como uma epidemia, e que a única forma de controlá-la é a partir de uma legislação draconiana.
A maioria dos internautas discorda. Começaram com um boicote ao GoDaddy.com – serviço de hospedagem – que decidiu apoiar os projetos. Em poucos dias, a atenção em relação ao assunto aumentou, assim como a oposição. Cientistas responsáveis pela tecnologia sobre a qual a Internet está estruturada elaboraram comunicado, em que pediam ao Congresso que recusasse as propostas. A pressão popular e política tomou tal dimensão que os legisladores não tiveram outra opção a não ser adiar a votação.
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A pergunta, porém continuou no ar. Por que precisamos de uma nova legislação?
A premissa dos que a defendem é que ela é necessária para combater o conteúdo distribuído ilegalmente a partir de sites que operam fora dos Estados Unidos, e, portanto, resguardados das leis norte-americanas. O MegaUpload era citado como um exemplo.
Ironicamente, a queda do portal serviu mais aos críticos da SOPA do que aos seus apoiadores. Afinal, mesmo sem ela – e vale lembrar que, possivelmente, mesmo com sua aprovação, o site conseguiria manter-se protegido – o governo dos EUA conseguiu fechar uma página sem sequer processá-la, e providenciar a detenção de seus responsáveis graças à cooperação internacional com a Nova Zelândia.
O caso do Departamento de Justiça contra o MegaUpload é baseado na legislação ProIP, aprovada em 2008. Ela também enfrentou controvérsia, e possibilitou a criação de um cargo conhecido como “Czar do Copyright” – vinculado ao executivo, a pessoa nomeada pode atuar sem contatar o judiciário. Na época, muitos especialistas consideraram as leis autoritárias e desnecessárias, mas ouviram do governo que não haveria abuso.
As discussões quanto à atuação do Departamento de Justiça contra o site de compartilhamento, se ela é justificada ou um abuso do ProIP, só está começando. De qualquer forma, a ação não é inútil: serve para reforçar o quanto a SOPA e a PIPA são desnecessárias.
